Decisão a favor das mães
Decisão a favor das mães
Uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante o pagamento de salário-maternidade às grávidas que ficarem desempregadas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado pela Justiça a conceder o benefício do salário-maternidade a todas as mães que eram contribuintes e ficaram desempregadas. Para receber o salário durante os quatro meses previstos em lei, é preciso ter parado de contribuir com a Previdência há, no máximo, um ano. Na lei, há um artigo que garante esse direito por um ano depois da suspensão da contribuição, mas o INSS não cumpria o dispositivo ao recusar a concessão de salário-maternidade às mulheres que não comprovassem que estavam trabalhando. A Justiça agora determinou que o instituto pague o benefício com base na ação proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
O INSS já entrou com recurso contra a decisão da Justiça. Enquanto o recurso não é julgado, no entanto, os postos da previdência devem seguir a determinação e conceder o salário-maternidade às mulheres que se encaixam na lei. Quem tiver dificuldade para receber pode procurar o Ministério Público Federal em sua cidade.
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